DIA NACIONAL DO DESIGN!!!

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DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 1998

Institui o “Dia Nacional do Design”, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição, DECRETA:

Art 1º Fica instituído o “Dia Nacional do Design “, que será comemorado no dia cinco de novembro de cada ano.

Art 2º Caberá ao Comitê Executivo do Programa Brasileiro do Design – PBD a coordenação das atividades relacionadas à comemoração do “Dia Nacional do Design”.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

PARABÉNS!!!

 

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