Projeto de lei que regulamenta a profissão de designer é aprovado na CCJ

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O projeto de lei que regulamenta a profissão de designer foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados quarta-feira passada, dia 20/03. O deputado federal Alessandro Molon, relator do texto, defendeu a proposta e leu seu parecer favorável.

O Projeto de Lei nº 1.391/11, de autoria do deputado Penna (PV-SP), estabelece que designer é todo profissional que desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico para elaboração de projetos de sistemas e/ou produtos e mensagens visuais passíveis de seriação ou industrialização que estabeleçam uma relação com o ser, tanto no aspecto de uso, quanto aspecto de percepção, de modo a atender necessidade materiais e de informação. Por ter caráter conclusivo, o texto segue agora para o Senado, onde será discutido.

 

Fonte: http://www.designbrasil.org.br/noticias/projeto-de-lei-que-regulamenta-profissao-de-designer-e-aprovado-na-ccj

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